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Projeto:   PL 370   21/06/2005  (ver documento)
Processo:   01-370/2005
Justificativa:   ver documento Jpl0370-2005
Promovente:   Attila Russomanno
Ementa:   INCLUI ITEM 10.1.5.4 NA LEI Nº 11.228/92,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( REFERENTE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE INDICAÇÃO DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS EXTERNAS DAS PISCINAS)
Assunto:   ACIDENTE / ADESIVO / ALTERACAO / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / CONSTRUCAO / INFORMACAO / LEI 11.228/1992 / MATERIAL ANTIDERRAPANTE / PINTURA / PISCINA / PREVENCAO / PROFUNDIDADE / SINALIZACAO / VISIBILIDADE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0246-2006
ver documento Just0863-2007
ver documento Urbs0608-2012
ver documento Fin1321-2012
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 10/06/2005  Encaminhado em 21/09/2005
GV27  Recebido em 21/09/2005  Encaminhado em 25/10/2005
SGP22  Recebido em 25/10/2005  Encaminhado em 25/10/2005
CCJ  Recebido em 25/10/2005  Encaminhado em 28/04/2006
URB  Recebido em 28/04/2006  Encaminhado em 15/03/2007
CCJ  Recebido em 16/03/2007  Encaminhado em 15/06/2007
URB  Recebido em 15/06/2007  Encaminhado em 07/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 07/01/2009  Encaminhado em 28/02/2011
SGP2  Recebido em 28/02/2011  Encaminhado em 05/04/2011
PESQUISA  Recebido em 06/04/2011  Encaminhado em 05/03/2012
URB  Recebido em 08/03/2012  Encaminhado em 21/05/2012
FIN  Recebido em 22/05/2012  Encaminhado em 31/05/2012
URB  Recebido em 31/05/2012  Encaminhado em 31/05/2012
FIN  Recebido em 31/05/2012  Encaminhado em 31/08/2012
SGP21  Recebido em 03/09/2012  Encaminhado em 21/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 22/01/2013 
Encerramento:   02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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